17 de agosto de 2022

Filiação Socioafetiva

O que é filiação socioafetiva? É um reconhecimento jurídico da paternidade e/ou maternidade com base no afeto, que ocorre quando um homem ou uma mulher assume a responsabilidade de uma criança ou adolescente, mesmo não havendo vinculo sanguíneo. Como é reconhecido? O reconhecimento formal da filiação socioemocional ocorre no âmbito do judiciário. Durante o julgamento, o juiz observará se o vínculo se caracteriza como uma relação socioemocional demonstrável típica de uma relação de filiação pública, contínua, permanente e estabelecida. Ao […]
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