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8 de setembro de 2022
O adicional de periculosidade é uma compensação financeira para os trabalhadores que são colocados em situação de risco acentuado. É assegurado ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, enquanto durarem as atividades perigosas reconhecidas pelo artigo 193 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como aquelas que envolvem contato com produtos inflamáveis ou explosivos. Esse adicional não retira o dever do empregador de adotar medidas de segurança para reduzir os riscos inerentes ao trabalho de risco. Ao contrário: […]
17 de agosto de 2022
O que é filiação socioafetiva? É um reconhecimento jurídico da paternidade e/ou maternidade com base no afeto, que ocorre quando um homem ou uma mulher assume a responsabilidade de uma criança ou adolescente, mesmo não havendo vinculo sanguíneo. Como é reconhecido? O reconhecimento formal da filiação socioemocional ocorre no âmbito do judiciário. Durante o julgamento, o juiz observará se o vínculo se caracteriza como uma relação socioemocional demonstrável típica de uma relação de filiação pública, contínua, permanente e estabelecida. Ao […]
10 de março de 2022
Idosos baixa renda tem auxílio financeiro? Sim, segundo a lei de Orgânica da Assistência Social (Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993) se baseia a BPC (Benefício de Prestação continuada) que é um benefício assistencial de um salário mínimo por mês pago a idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que comprovem baixa renda mensal. Para ter direito, é preciso que a renda média por pessoa do grupo familiar seja menor do que um […]