- Agende uma consulta:
- 11 2488-9316
- contato@romaojradvogados.com
7 de abril de 2022
O que é e como ocorre? Discriminação no trabalho se trata de receber um tratamento inferior, diferente, não “padronizado” mediante a alguma característica mais especifica sua, podendo ser, por exemplo, condição física, raça, gênero, orientação sexual, religião, idade, etc. A Lei 9.029/1995 proíbe qualquer prática discriminatória para acesso à relação de emprego e exercimento da função. “Essa lei pode ser aplicada para caso de discriminação racial. Assim, dispensado o empregado em decorrência de discriminação, a lei assegura a sua readmissão, […]
17 de março de 2022
É direito constitucional a garantia de emprego à gestante, previsto na ADCT, Art. 10, caput, II, a, b, § 1º: “Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição: II – fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) – da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.” De acordo com a Lei, o direito à estabilidade inicia-se quando é confirmada a […]