O que é filiação socioafetiva?

É um reconhecimento jurídico da paternidade e/ou maternidade com base no afeto, que ocorre quando um homem ou uma mulher assume a responsabilidade de uma criança ou adolescente, mesmo não havendo vinculo sanguíneo.

Como é reconhecido?

O reconhecimento formal da filiação socioemocional ocorre no âmbito do judiciário. Durante o julgamento, o juiz observará se o vínculo se caracteriza como uma relação socioemocional demonstrável típica de uma relação de filiação pública, contínua, permanente e estabelecida. Ao final deste julgamento, juntamente com a decisão de reconhecimento da filiação, o juiz alterará a certidão de nascimento da criança, informando os nomes do pai e/ou mãe afetiva e dos avós.

No entanto, é importante distinguir a relação socioemocional da relação socioemocional estabelecida entre a criança e seu padrasto. Em muitos casos, um homem ou uma mulher pode manter um relacionamento saudável com um enteado que não é necessariamente descrito como um relacionamento socioemocional pai-filho ou mãe-filho.

O Conselho Nacional de Justiça fez incorporar no ordenamento jurídico brasileiro regras para o reconhecimento extrajudicial da paternidade e/ou maternidade socioafetiva.

Quais são os direitos de pais e filhos nas relações socioemocionais?

O reconhecimento do parentesco socioemocional tem os mesmos efeitos pessoais e hereditários tanto para os pais quanto para os filhos que o parentesco biológico. Assim, são garantidos os direitos das crianças, como pensão alimentícia e vida familiar, e aos pais também é garantida a tutela, o direito de visitação e outras questões.

A filiação afetiva garante todos os direitos e deveres que uma filiação consanguínea ou adotiva garantiria; inclusive com reflexos no direito sucessório. Ou seja, há igualdade jurídica dos filhos que, sendo que estes herdeiros recebem os mesmos direitos de herança.

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